Projeto de Lei Ordinária 5021/2026

 Data de apresentação 19/02/2026 00:00:00
 N° Processo 1876/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO E O FOMENTO DA PESCA ESPORTIVA COMO ATIVIDADE RELEVANTE INTERESSE ECONÔMICO, TURÍSTICO, ESPORTIVO, CULTURAL E AMBIENTAL NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ALAGOAS