Projeto de Lei Ordinária 160/2024

 Data de apresentação 10/07/2024 00:00:00
 N° Processo 190/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

ESTABELECE DIRETRIZES PARA AS PACTUAÇÕES ADMINISTRATIVAS PARA FINS DE EXECUÇÃO INDIRETA DO SERVIÇO PÚBLICO DE EDUCAÇÃO, COM VIÉS EXPERIMENTAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO DO SUL