Projeto de Lei Ordinária 4069/2025

 Data de apresentação 07/08/2025 00:00:00
 N° Processo 4069/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO TRECHO DE RODOVIA QUE ESPECIFICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ROCHEDO DE MINAS A ÁREA CORRESPONDENTE. (DESTINAÇÃO: REALIZAÇÃO DE INTERVENÇÕES E MELHORIAS VIÁRIAS NA EXTENSÃO DO TRECHO E EM SUAS MARGENS.)

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS