Projeto de Lei Ordinária 6059/2026

 Data de apresentação 12/08/2026 00:00:00
 N° Processo 6059/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

INSTITUI O DIA ESTADUAL DO CAPELÃO HOSPITALAR CRISTÃO E RECONHECE A CAPELANIA HOSPITALAR CRISTÃ COMO SERVIÇO RELIGIOSO ESSENCIAL E COMO DIREITO DO PACIENTE INTERNADO.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS