Projeto de Lei Ordinária 5810/2026

 Data de apresentação 23/06/2026 00:00:00
 N° Processo 5810/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU (MESTRADO E DOUTORADO).

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS