Projeto de Lei Ordinária 5901/2026

 Data de apresentação 07/07/2026 00:00:00
 N° Processo 5901/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL DO ESTADO A COLETA TRADICIONAL DA ARNICA DOS CAMPOS RUPESTRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS