Projeto de Lei Ordinária 55/2026

 Data de apresentação 23/03/2026 00:00:00
 N° Processo 55/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE BOTÃO DE PÂNICO INTELIGENTE NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO MARANHÃO, COM INTEGRAÇÃO AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA, VISANDO À PREVENÇÃO E RESPOSTA RÁPIDA A SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA, ESPECIALMENTE CONTRA MULHERES.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO