ALTERA A REDAÇÃO E EMENTA DA LEI Nº 11.719/2022, DE 12 DE MAIO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CENSO DE PESSOAS COM DI – DEFICIÊNCIA INTELECTUAL - E DE SEUS FAMILIARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
HILDELIS SILVA DUARTE JUNIOR;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO
Consultas
Legislação
Ferramentas
Portais