Projeto de Lei Ordinária 354/2022

 Data de apresentação 01/08/2022 00:00:00
 N° Processo 354/2022
 N° Protocolo /2022
 Ementa

ALTERA A REDAÇÃO E EMENTA DA LEI Nº 11.732/2022, DE 26 DE MAIO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS, PÚBLICOS A PROCEDER AO REGISTRO E A COMUNICAÇÃO IMEDIATA DE RECÉM-NASCIDOS COM SÍNDROME DE DOWN ÀS INSTITUIÇÕES E ASSOCIAÇÕES ESPECIALIZADAS QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES COM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO