Projeto de Lei Ordinária 253/2025

 Data de apresentação 30/04/2025 00:00:00
 N° Processo 253/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO NO UNIFORME ESCOLAR DE ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA – NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO MARANHÃO.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO