Projeto de Lei Ordinária 109/2025

 Data de apresentação 13/02/2025 00:00:00
 N° Processo 109/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO, PARA DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS EDUCANDOS COM TRANSTORNOS ESPECÍFICOS DO DESENVOLVIMENTO DAS HABILIDADES ESCOLARES, NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO NO ESTADO DO MARANHÃO.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO