Projeto de Lei Ordinária 210/2026

 Data de apresentação 08/07/2026 00:00:00
 N° Processo 210/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA O MONITORAMENTO, DIAGNÓSTICO E TRANSPARÊNCIA DAS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS DAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO