INSTITUI DIRETRIZES PARA AÇÕES DE INCENTIVO AO ESPORTE COMUNITÁRIO E DE PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL POR MEIO DA PRÁTICA ESPORTIVA NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CARLOS WELLINGTON DE CASTRO BEZERRA;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO
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