Projeto de Lei Ordinária 635/2025

 Data de apresentação 03/07/2025 00:00:00
 N° Processo 16998/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

INSTITUI O ESTATUTO DO PEDESTRE NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS, ESTABELECE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E NORMAS PARA A PROMOÇÃO DA MOBILIDADE A PÉ E PARA A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS PEDESTRES.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GOIÁS