Projeto de Lei Ordinária 524/2025

 Data de apresentação 27/05/2025 00:00:00
 N° Processo 12999/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

INSTITUI O PROTOCOLO DE NOTIFICAÇÃO DE VULNERABILIDADE MATERNA NO ESTADO DE GOIÁS, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE MECANISMOS DE IDENTIFICAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DE GESTANTES EM SITUAÇÃO DE EXTREMA VULNERABILIDADE SOCIAL E ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ENCAMINHAMENTO, MONITORAMENTO E SUPORTE INTEGRADO NAS ÁREAS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GOIÁS