Projeto de Lei Ordinária 866/2026

 Data de apresentação 16/09/2026 00:00:00
 N° Processo 19216/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

INSTITUI NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO ESTADO DE GOIÁS, A REDE ESTADUAL DE ACOLHIMENTO E CUIDADO A PESSOAS COM TRANSTORNO DO JOGO (LUDOPATIA), COMO INSTRUMENTO DE ARTICULAÇÃO ASSISTENCIAL COMPLEMENTAR ÀS POLÍTICAS ESTADUAIS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO JOGO COMPULSIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GOIÁS