Projeto de Lei Ordinária 795/2026

 Data de apresentação 06/08/2026 00:00:00
 N° Processo 15809/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO SISTEMA DE PESCA ESPORTIVA "PESQUE E SOLTE" PARA EXEMPLARES DE TUCUNARÉ (GÊNERO CICHLA) CAPTURADOS NOS RESERVATÓRIOS ARTIFICIAIS SITUADOS NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARANAÍBA, NO TERRITÓRIO DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GOIÁS