Proposta de Emenda à Constituição Estadual 2/2021

 PROJETO
 Data de apresentação 17/06/2021 00:00:00
 N° Processo 5739/2021
 N° Protocolo /2021
 Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA OFERTA DO ENSINO NOTURNO REGULAR EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

 Autoria

SERGIO MAJESKI;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO

Consultas

Legislação

Ferramentas

Portais

Copyright © 2024 UNALE - União Nacional Dos Legisladores e Legislativos Estaduais. Todos os direitos reservados.