ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ENTIDADE CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 10.976, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, PASSANDO A SER DENOMINADA INSTITUTO SOCIAL CAPIXABA (I.S.C.).
RAQUEL FERREIRA MAGESTE LESSA;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Consultas
Legislação
Ferramentas
Portais