INSERE A LEI 10.970, DE 11 DE JANEIRO DE 2019, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA A OBRA SOCIAL FRATERNAL MARCÍLIO DE NORONHA AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 10.976, DE 14 DE JANEIRO DE 2019.
RAQUEL FERREIRA MAGESTE LESSA;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
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