Projeto de Lei Ordinária 399/2024

 Data de apresentação 27/06/2024 00:00:00
 N° Processo 14401/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

ACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 10.976, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, DECLARANDO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE SAÚDE SANTO ANTÔNIO.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO