ACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 10.976, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, DECLARANDO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CENTRO CULTURAL PATRIMONIO DOS PRETOS GRUPO SENZALA MESTRE RAFAEL FLORES VIANA.
RAQUEL FERREIRA MAGESTE LESSA;
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
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