ACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 10.976, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, DECLARANDO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO TRÊS PONTÕES DE AÇÃO SOCIAL E CULTURAL DENOMINADO INSTITUTO CULTURAL DAS MONTANHAS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE AFONSO CLAUDIO/ES.
JANETE SANTOS DE SA;
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
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