Projeto de Lei Ordinária 450/2026

 Data de apresentação 13/07/2026 00:00:00
 N° Processo 16281/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

ACRESCENTA ITEM AO ANEXO II DA LEI Nº 10.975, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, DENOMINANDO “ESTRADA PARQUE DO CAPARAÓ” O CORREDOR VIÁRIO ESTADUAL QUE LIGA O ENTRONCAMENTO COM A RODOVIA BR-262 AO PORTAL CAPIXABA DO PARQUE NACIONAL DO CAPARAÓ.

 Autoria

JANETE SANTOS DE SA;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO