Projeto de Lei Ordinária 249/2025

 Data de apresentação 16/04/2025 00:00:00
 N° Processo 5969/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PELO DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADE (PEMV-ES) NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO PÚBLICA DE LOCAIS ONDE OCORRERAM ATOS DE REPRESSÃO POLÍTICA DURANTE A DITADURA CIVIL-MILITAR DURANTE O PERÍODO DE 1964 A 1985.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO