Projeto de Lei Ordinária 641/2024

 Data de apresentação 27/11/2024 00:00:00
 N° Processo 24025/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

ACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 10.976, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, DECLARANDO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INTEGRAÇÃO AOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS DO PALHAL, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE LINHARES.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO