ACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 11.212, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020, INSTITUINDO A SEMANA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO E RAÇA, A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NO PERÍODO COMPREENDIDO DO DIA 08 A 14 DO MÊS DE MARÇO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
IRINY NICOLAU CORRES LOPES;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
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