Projeto de Lei Ordinária 590/2024

 Data de apresentação 04/11/2024 00:00:00
 N° Processo 22485/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

“INSTITUI CERTIFICADO DE RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE DE RELEVANTE INTERESSE AMBIENTAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 Autoria

HUDSON SOARES LEAL;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO