ACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DA LEI N° 10.976, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, DECLARANDO DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO DISTRITO DE SANTA LUZIA DO NORTE E ADJACÊNCIAS”, NO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA.
ENIVALDO EUZEBIO DOS ANJOS;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
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