Projeto de Lei Ordinária 522/2024

 Data de apresentação 11/09/2024 00:00:00
 N° Processo 19441/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

“DISPÕE SOBRE A RELIGAÇÃO DA ENERGIA ELÉTRICA NO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA QUANDO DESLIGADO PELO SISTEMA ‘BT ZERO’, UTILIZADO PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO."

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO