Projeto de Lei Ordinária 103/2026

 Data de apresentação 11/03/2026 00:00:00
 N° Processo 3745/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

ACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 10.976, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, DECLARANDO UTILIDADE PÚBLICA A ‘CONVENÇÃO FRATERNAL DOS MINISTROS DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTROS CONFRATERES’, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CARIACICA/ES.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO