Projeto de Lei Complementar 40/2022

 Data de apresentação 10/08/2022 00:00:00
 N° Processo 229111/2022
 N° Protocolo /2022
 Ementa

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 750, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE AUTORIZA O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DA GRANDE VITÓRIA, VISANDO A GESTÃO ASSOCIADA DO NOVO SISTEMA INTEGRADO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL E INTERMUNICIPAL METROPOLITANO DE PASSAGEIROS DA RMGV-TRANSCOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO