Projeto de Lei Ordinária 5/2025

 Data de apresentação 09/01/2025 00:00:00
 N° Processo 316/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO A PROMOVER A ACELERAÇÃO DE ESTUDOS PARA ALUNOS COM ATRASO ESCOLAR OU ALUNOS COM ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO, E DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PELOS SISTEMAS DE ENSINO.

 Autoria

BRUNO LAMAS SILVA;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO