ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO ÚNICO A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS. 1º E 2º DA LEI ORDINÁRIA Nº 10.976, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, PARA INCLUSÃO DA UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DA COMUNIDADE DE SÃO MANOEL COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CASTELO/ES.
ALEXANDRE QUINTINO MOREIRA;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
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