Projeto de Lei Ordinária 517/2026

 Data de apresentação 18/09/2026 00:00:00
 N° Processo 20051/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

ACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 10.976, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, DECLARANDO DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO SOCIAL E ESPORTIVO ABRAÇANDO O FUTURO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO