Projeto de Lei Ordinária 485/2026

 Data de apresentação 24/08/2026 00:00:00
 N° Processo 18978/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

ACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 10.976, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, DECLARANDO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MÃES E AMIGOS DE AUTISTAS DE MUNIZ FREIRE (AMAAMF), LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO