Projeto de Lei Ordinária 495/2026

 Data de apresentação 31/08/2026 00:00:00
 N° Processo 19325/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

ACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 10.976, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, DECLARANDO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO REMANESCENTE DO QUILOMBO ALTO IGUAPE - ARQUI, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE GUARAPARI.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO