Projeto de Lei Ordinária 474/2026

 Data de apresentação 05/08/2026 00:00:00
 N° Processo 17669/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

ACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 10.976, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, DECLARANDO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL E TURÍSTICA DE VILA DE ITAÚNAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA NO DISTRITO DE ITAÚNAS.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO