Projeto de Lei Ordinária 389/2026

 Data de apresentação 15/06/2026 00:00:00
 N° Processo 13029/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

ACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 10.976, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, DECLARANDO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS MULHERES DE CARREIRA JURÍDICA – ABMCJ – SUBCOMISSÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO