PROJETO DE LEI DO DEPUTADO ESTADUAL ALEXANDRE XAMBINHO QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA OLHOS ATENTOS” COM O OBJETIVO DE CAPACITAR PROFISSIONAIS PARA IDENTIFICAR SINAIS DE ABUSO MORAL, FÍSICO E SEXUAL EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRE ARAUJO MARÇAL;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
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