Projeto de Lei Ordinária 281/2026

 Data de apresentação 29/04/2026 00:00:00
 N° Processo 9220/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

PROJETO DE LEI DO DEPUTADO ALEXANDRE XAMBINHO QUE ACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 10.976, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, DECLARANDO UTILIDADE PÚBLICA O ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO PEDRO RIGO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE CASTELO/ES.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO