PROJETO DE LEI DO DEPUTADO ALEXANDRE XAMBINHO QUE ALTERA NOS TERMOS DO ART.6º E ACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 10.976, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, DECLARANDO UTILIDADE PÚBLICA O OBRA SOCIAL ITAKA ESCOLAPIOS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DA SERRA /ES.
ALEXANDRE ARAUJO MARÇAL;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
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