Projeto de Lei Ordinária 179/2026

 Data de apresentação 25/03/2026 00:00:00
 N° Processo 4830/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

PROJETO DE LEI DO DEPUTADO ALEXANDRE XAMBINHO QUE ACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 10.976, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, DECLARANDO UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MAGIA DO APRENDER, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE IBIRAÇU /ES.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO