Projeto de Lei Ordinária 125/2026

 Data de apresentação 16/03/2026 00:00:00
 N° Processo 4121/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

PROJETO DE LEI DO DEPUTADO ALEXANDRE XAMBINHO QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DE CABOS E FIAÇÃO AÉREA, INSTALADOS POR CONCESSIONÁRIAS QUE OPERAM OU UTILIZAM REDE AÉREA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO