Projeto de Lei Ordinária 565/2025

 Data de apresentação 25/06/2025 00:00:00
 N° Processo 565/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE FORMAÇÃO ESPECÍFICA EM PRIMEIROS SOCORROS E SEGURANÇA EM AMBIENTES NATURAIS PARA GUIAS DE TURISMO QUE ATUEM EM ÁREAS DE RISCO, TRILHAS ECOLÓGICAS OU ATRATIVOS NATURAIS NO ESTADO DO CEARÁ.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - CEARÁ