Projeto de Lei Ordinária 42/2025

 Data de apresentação 05/02/2025 00:00:00
 N° Processo 42/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

PRIORIZA A AQUISIÇÃO DE MEL E SEUS DERIVADOS PRODUZIDOS POR APICULTORES, PELA AGRICULTURA FAMILIAR, ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA E POR EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS PARA A MERENDA ESCOLAR NA REDE ESTADUAL DE ENSINO.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - CEARÁ