Projeto de Lei Ordinária 491/2024

 Data de apresentação 24/06/2024 00:00:00
 N° Processo 491/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE PROGRAMAS EDUCATIVOS E TREINAMENTO DE SALVAMENTO DE VÍTIMAS DE ENGASGO OU ASFIXIA POR ALIMENTO OU BEBIDA.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - CEARÁ