Projeto de Lei Ordinária 183/2026

 Data de apresentação 17/03/2026 00:00:00
 N° Processo 183/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

INSTITUI A PLATAFORMA DIGITAL “CEARÁ PRODUZ”, DESTINADA À COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE MICROEMPREENDEDORES, ARTESÃOS, PEQUENOS PRODUTORES E COOPERATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, CRIA O SELO “CEARÁ PRODUTO AUTÊNTICO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - CEARÁ