Projeto de Lei Ordinária 555/2026

 Data de apresentação 18/08/2026 00:00:00
 N° Processo 555/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE TURISMO SENSORIAL INCLUSIVO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA E OUTRAS CONDIÇÕES DE HIPERSENSIBILIDADE SENSORIAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - CEARÁ