Projeto de Lei Ordinária 25676/2025

 Data de apresentação 17/02/2025 00:00:00
 N° Processo 25676/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

INSTITUI O "MAIO LARANJA" COMO MÊS ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DA BAHIA.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - BAHIA